terça-feira, 10 de julho de 2012

Irresponsabilidades

Perante um artigo publicado no "Expresso" (de um autor de seu nome Henrique Raposo - que, confesso, não faço a mínima ideia quem seja) não pude ficar "calado"...
"Caro funcionário público, V. Exa. é inconstitucional" é o título desse artigo.
Na verdade, como já por diversas vezes se tem dito, há muitos "peritos", "comentadores" e "paineleiros" em Portugal. Demasiados. E todos sabem tudo sobre todos os assuntos. Ora, eu descobri hoje mais um perito em Direito do Trabalho, Função Pública, Subsistemas de Saúde, Direito Constitucional, etc, etc.
Não vou responder à letra ao que está redigido no referido artigo mas há duas ou três (ou mais) coisitas que quero referir (http://expresso.sapo.pt/caro-funcionario-publico-v-exa-e-inconstitucional=f738257)
1) Um Estado pode abrir falência e nesse caso o Funcionário Público não tem "rede" para suster a queda;
2) O Funcionário Público é, em demasiados casos, colocado perante situações em que a única via que lhe resta é a "baixa médica" (e teremos aí uma das razões para a maior taxa de absentismo) - uma vez que não tem nenhum organismo que o "defenda" (o trabalhador privado ainda tem a ACT);
3) O Funcionário Público não tem, actualmente, promoções automáticas (os trabalhadores privados têm, em geral, por força da aplicação dos irct's, essas promoções);
4) Os rendimentos dos Funcionários Públicos são aqueles que constam dos seus recibos (os trabalhadores privados têm, em muitos casos, rendimentos pagos "à parte" dos recibos e dos descontos);
5) Os Funcionários Públicos descontam MAIS para a ADSE e para a CGA (12,5%) do que os trabalhadores privados para a SS (11%) [e esses descontos são aplicados sobre importâncias diversas - cfr. ponto anterior];
6) Quanto a médias salariais veja-se o ponto 4.
Enfim, o Dr. ou Eng. supra identificado revela desconhecer a prática do mundo laboral em Portugal e revelou desconhecer todos os normativos que o regem. Mas na Internet este tipo de "comentadores" dizem tudo o que querem e a irresponsabilidade grassa.